Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Dispõe sobre a contagem de tempo no Serviço Público Municipal.
Autoriza o prefeito Municipal de Ubá a assinar Contrato de Concessão de Uso e Exploração do Matadouro Municipal com a Firma Cinducar - Comércio e Indústria Ubaense de Carne Ltda.
Concede pensão às viúvas de ex-prefeitos do município de Ubá.
Autoriza abertura de créditos suplementares no limite de até 10% do orçamento municipal.
Fica declarado Luto Oficial, por 03 (três) dias, nas Repartições Públicas Municipais, em virtude do falecimento do Professor João Batista Rodrigues da Silva, ocorrido em 01.07.86, na cidade de Visconde do Rio Branco, MG.
Denoina Rua José Rinaldi à Rua Seis do Conjunto Residencial "Antônio Maranhão" (CIBRACI)
Concede suplementação de subvenção social a APAE/Ubá no corrente exercicio.
Declara de utilidade pública municipal a lgreja Pentecostal Cristo é o Senhor.
Nomeia servidores para cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ubá
Nomeia servidores para exercerem cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ubá.
Denomina "São Francisco de Assis", o Zoológico Municipal de Ubá, situado no Parque Florestal ''Antenor Brum".
Denomina "José Martins Calçado" o Sub-Destacamento Policial-Militar, da 35ª Cia. do 2º BPM da PMMG, no Distrito de Diamante.
Denomina Ponte Carlito Honório de Arruda à ponte localizada sobre a Corrego Lava-Pés, na Pedra Redonda, neste Município.
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER/MG e dá outras disposições.
Denomina Rua João Porphirio de Souza a Rua Cinco do Conjunto Residencial Antônio Maranhão (CIBRACI)
Dispõe sobre complementação de pagamento à EMATER-MG e abre Crédito Suplementar.
Decreta luto oficial por três dias em virtude do falecimento do Sr. Lincoln Rodrigues Costa, em 14/5/1986 na cidade de São Paulo.
Aprova normas para organização e funcionamento da(s) feira(s) livre(s) no Município de Ubá.
Autoriza a celebração de Convênio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA e a FAU - FUNDAÇÃO DE ARTES DE UBÁ, abre Crédito Especial e ds outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 29/10/1986