Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIAR UMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA; PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO; DR. MANOEL ROTHIER DO AMARAL, PROCURADOR E CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA; MAURÍCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA CÂMARA E O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, PARA PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Francisco de Assis Brígido Nunes, junto à Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Dispõe sobre denominação de Filomena Ferreira de Andrade a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, área desdobrada de imóvel pertencente a Sebastião Fortunato, Aloísio Galdino Fortunato e suas mulheres neste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.
NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ ALVES MENDES, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, LUIZ MÁRIO BIGONHA PORTO, EDEIR PACHECO DA COSTA E ADEMIR DE PAULA, PARA ANALISAR E DISCUTIR COM O PREFEITO DE UBÁ, À GUISA DO CONTRATO ASSINADO COM O CINDUCAR E DO CONVÊNIO Nº 04/88, FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMO É EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO ABATE DE ANIMAIS NO CINDUCAR, DEVENDO TAMBÉM CONSTATAR IN LOCO QUAL O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEM SENDO EXECUTADO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Pedro Leite da Silva e sua mulher, no Distrito de Ubari, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Movimento Comunitário São José, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênios de Cooperação Mútua entre o Município de Ubá e as Associações Comunitárias do Município, para implantação e execução do Projeto de Alfabetização de Adultos "AMAR-UBÁ" - Associações e Municipalidade Alfabetizando e Renovando, e dá outras providências.
Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1972 e dá outras providências.
Autoriza a Mesa da Câmara a celebrar Convênio com o Jornal Tribuna Regional para publicação dos Atos do Legislativo Ubaense.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica.
Dispõe sobre denominação de ÁLVARO JANUZZI a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre ratificação do Convênio nº 0442/90/00, de 20.09.90 (Convênio PMU nº 009/90, de 20.09.90), celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais, o Programa Comunitário de Habitação Popular (PRÓ-HABITAÇÃO) e o Município de Ubá, para os fins nele especificados, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Grupo de Treinamento em Sobrevivência - GTS, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre ratificação do Convênio PUA nº 272/90, de 13.09.90 (Convênio PMU nº 008/90, de 13.09.90), celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 14/12/1990