Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, até o limite e para o fim que menciona.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Dispõe sobre ratificação do Convênio de Cooperação Mútua nº 012/90, de 27.12.90, que, entre si, celebram o Município de Ubá, MG, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", visando à melhoria do ensino fundamental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ubá, MG, "ad referendum" s Câmara municipal de ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá.
Dispõe sobre denominação de Rua Adolpho Rodrigues de Oliveira a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmãos Srs. Elton Carneiro de Oliveira e Célio Carneiro de Oliveira e contém outras disposições.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá aos irmão Drs. Élcio de Oliveira Fernandes e Délcio de Oliveira Fernandes e contém outras disposições.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Henriques Fernandes e contém outras disposições.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Milton de Abreu D'ávila e contém outras disposições.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a DOUTORA VERA REGINA COELHO e contém outras disposições.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao CÔNEGO VENÍCIO SANTOS E SILVA e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua e Constituição Amigável de Servidão com o Senhor Felipe Teixeira Cancela, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com vistas à implantação do Sistema Integrado de Municipalização da Agricultura - Projeto IMA, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Ubá a celebrar com o Instituto Estadual de Florestas-IEF/MG e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais-EMATER/MG, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com os Senhores Braz Ferreira de Souza e João Batista Coelho de Souza, junto à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, e 12.10.90, para a Gerência dos Serviços Básicos de Saúde, neste Município, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação Ubaense de Paraplégicos, para fins de cooperação mútua, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Walter Lopes Quintão e contém outras disposições.
Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao Asilo São Vicente de Paulo, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 25/01/1991