Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Movimento Comunitário São José, do Conjunto Habitacional Antonina Coelho, desta cidade, para os fins que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.