Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ubá para o exercício de 2025. (LOA)
Dispõe sobre a inclusão de ações e alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual (PPA) do Município de Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.956 de 27 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o horário de expediente dos assessores parlamentares da câmara municipal de Ubá/ MG.
Dispõe sobre a denominação de Centro Educacional “Professora Elza Chartuni Teixeira de Siqueira” a próprio municipal.
Declara de utilidade pública municipal a Confederação de Irmãos Beneficentes de Ubá.
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Pratique Capoeira.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.244.945,00 ( um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais) no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. com recursos provenientes de emenda parlamentares da União, destinados aos hospitais Santa Isabel e São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2024, até o limite de R$ 210.218,07 (duzentos e dez mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos), recursos provenientes da União destinados ao estabelecimento contratualizado com o SUS, Serviço Ubaense de Nefrologia (SUN), para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede Adicional por Capacitação aos Servidores: Denize Batista, Leonardo Pereira da Rocha, Márcio Antônio de Oliveira.
Concede Progressão Vertical aos Servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Cláudia Pereira da Fonseca, Diones Feneira De Almeida, Gabriela Martins Cancela, Leonardo Pereira Da Rocha, Luciano Lamarca, Márcio Antônio De Oliveira.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, até o limite de R$ 22.912,13 (vinte e dois mil, novecentos e doze reais e treze centavos), recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022, autorizados pela Lei nº 5.235, de 16 de julho de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 407.400,00 (quatrocentos e sete mil e quatrocentos reais) a subvenção social destinada a prestadores hospitalares, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) na forma de subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá - AESBU, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, no orçamento municipal de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 4.590, de 5 de setembro de 2018, que "cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, de Ubá-MG, dispõe sobre sua organização e dá outras providências."
Concede Progressão Horizontal a Diana Pereira da Silva Santos.
Altera a redação do art. 15, da Lei Municipal nº 5.125/2023, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor MÁRIO CÉSAR BERNARDO.
Autoriza a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 2.109.000,00 (dois milhões e cento e nove mil reais), recursos provenientes da União, destinados às entidades contratualizadas com o SUS para complementação do piso de enfermagem, em cumprimento à Lei federal nº 14.434/2022, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma de subvenções sociais destinada à Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região (ADUBAR), no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024