Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 4.590, de 5 de setembro de 2018, que "cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, de Ubá-MG, dispõe sobre sua organização e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2024
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.590, de 05 de setembro de 2018Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, de Ubá-MG, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.