Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Cid da Rocha Rezende e outros.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos no Povoado Boa Vista, neste Município.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio de cooperação mútua com o Sindicato Rural de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Créditos Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Unida Mansur e Filho Ltda.
Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Ubá.
Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências.
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES LÍDERES DE BANCADA DESTA CÂMARA: JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, MOACIR ALVES NOGUEIRA E ADEMIR DE PAULA, JUNTO COM O LÍDER DO GOVERNO NA CASA, VEREADOR JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO, PARA REUNIREM-SE COM O CHEFE DO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE PROPOREM MUDANÇAS NECESSÁRIAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE A CORANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS.
Ratifica o Convênio n º 07/91, de 07.11.91, celebrado entre o Município de Ubá e o Centro de Aprendizagem Comunitária Antonina Gonçalves Coelho, do Distrito de Diamante.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Dispõe sobre Concessão de Subvenções e/ou Auxílios .
Aprova o Plano Plurianual do Município de Ubá para o Triênio de 1992 a 1994.
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1992.
CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade.
Ratifica Convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando a implantação de rede de eletrificação rural nas comunidades de Ubá Pequeno e Boa Vista, deste Município.
Ratifica convênio celebrado em 25.10.91, entre o Banco do Brasil S.A. Prefeitura Municipal de Ubá e a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, deste Município.
Ratifica convênio celebrado em 25.10.91, entre o Banco do Brasil S.A. Prefeitura Municipal de Ubá e a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 27/02/1992