Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e a créditos adicionais à Câmara Municipal.
Dispõe sobre ratificação do Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e o Município de Ubá, datado 14.10.91, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, objetivando a Descentralização Executiva de Serviços de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera a redação e suspende temporariamente, a vigência de disposições da Lei Complementar nº 004/91, de 25 de julho de 1991.
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao CAS-Centro de Assistência Social, abre crédito especial e contém outras disposições.
Dá denominação de ALVIM MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e contém outras providências.
Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1977 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de RUA ENELIN DIAS, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Ferreira da Costa a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre denominação de AVENIDA LUIZ PARMA, a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a assina Termos de Compromisso junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a continuidade de funcionamento das agências de Atendimento Satélite dos Distritos de Diamante e Ubari, deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.
Autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais para regularizar o loteamento que menciona e a aprová-lo.
Ratifica Convênio celebrado em 27.09.91, entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais-CETEC.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio firmado em 12.02.74, entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina.
Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ LEMOS DUARTE, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Ubá.
Proíbe a alteração de denominação oficial de logradouros, escolas e outros bens públicos no Município de Ubá.
Autoriza o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a munícipes que atendam às exigências.
Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1981 e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Departamento de Assistência Médico Social - DAMES da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/11/1991