Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta bem público municipal e permite o seu uso pela Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá.
Dispõe sobre denominação de Rua Dezidério Zanelli a logradouro público.
Dispõe sobre denominação de SEBASTIÃO MIQUELITO, a logradouro público desta cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31.07.91, entre o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER/MG e Prefeito Municipal de Ubá.
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS SEGUINTES MEMBROS: PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO; VEREADOR ELIPCIO PIZZIOLO, 2º VICE-PRESIDENTE DESTA CÂMARA; PROFESSOR JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES DA CÂMARA; MAURÍCIO DE LUCA XAVIER, CONTADOR DA CÂMARA; COM A FINALIDADE DE PROMOVER, ACOMPANHAR E JULGAR TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Renovação de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a continuidade de funcionamento de uma Unidade de Estudos Supletivos-UES, neste Município.
Autoriza o Município de Ubá a receber, em doação, terras pertencentes ao patrimônio da Arquidiocese de Mariana no Distrito de Miragaia, deste Município, e dá outras providências.
Oficializa denominação de logradouro público do Bairro San Raphael, desta cidade.
Modifica § 1º, do Artigo 18, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ÁLVARO LOPES DUARTE SÓL E MIGUEL POGGIALI GASPARONI, PARA JUNTAMENTE COM OS VEREADORES: GERALDO BICALHO CALÇADO E JOSÉ ALVES MENDES, SERVIDORES PÚBLICOS INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, PARA FAZEREM UM LEVANTAMENTO DOS ARQUIVOS DO SINDICATO RURAL DE UBÁ, A FIM DE CONSTAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO PRESTADOS PELO MESMO, NA ÁREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, LABORATORIAL, ADVOCATÍCIA, ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA FISCAL E CONTÁBIL, BEM COMO DE RAIO-X E PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMO APOSENTADORIA.
Aprova Contas do Prefeito Municipal de Ubá, referente ao exercício de 1973 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar materiais resultantes da demolição de escolas municipais a entidades assistenciais, associações comunitárias e demais entidades filantrópicas, na forma que menciona.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Ubá.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992.
Altera redação do item V do Anexo II da Lei Complementar nº 044/91, de 25.07.91, e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 25 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 23 de janeiro de 1991.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com as comemorações do Sesquicentenário de instalação da Paróquia de São Januário de Ubá.
Autoriza o Município de Ubá a indenizar proprietário de imóvel demolido em virtude de interesse público.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.171, de 10 de junho de 1991.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 27/09/1991