Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.