Câmara Municipal de Ubá (MG)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.