Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo em Comissão de Secretário- Executivo do PROCON, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.
Cria o cargo de Diretor de Agropecuária, no âmbito da Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social, de Ubá, MG.
Dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento Municipal, na forma que menciona.
Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Guiducci a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Rural de Miragaia, com sede nesta cidade.
Interrompe, até 31 de dezembro de 1994, a aplicação da UFM- Unidade Fiscal Municipal para efeito de atualização dos tributos municipais, na forma que menciona.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Fundação Presidente Antônio Carlos, para o fim e no valor que menciona.
Autoriza o Executivo a admitir condições especiais para a aprovação de loteamentos surgidos antes da vigência da Lei Complementar 004, de 25 de julho de 1991
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Jorge Sobral Venâncio e contém, outras disposições.
Autoriza o Município a patrocinar a participação de representantes da Associação de Corredores de Rua de Ubá na Maratona de Blumenau, SC.
Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com festa comunitária promovida por moradores do Distrito de Ubari.
Autoriza o Município de Ubá a realizar despesas com a participação de atletas amadores ubaenses nos jogos do Interior Mineiro- JIMI e nos Jogos Estudantis Mineiros- JEMI.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM INÊS GROPPO, com sede nesta cidade.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como concedente, o termo de concessão de uso com o conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Primavera
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão (CIBRACI), com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Célio Salles Barbieri.
Autoriza o Município de Ubá, por sua Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realizar despesas com a promoção e o co-patrocínio de eventos culturais e esportivos
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais cinco anos, permissão de uso outorgada a João Bonifácio de Freitas.
Declara de utilidade pública municipal o Ubá Tênis Clube (UTC), com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Católica, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 23/08/1994