Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art.10 da Lei Municipal 2.696, de 20 de novembro de 1996, que "que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do município de Ubá.
Autoriza doação de terreno à Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, desta cidade.
Autoriza o Município de Ubá a alienar Títulos e Ações integrantes do Capital Social da Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRAS e Telecomunicações de Minas Gerais S/A – TELEMIG. (R$ 108.285,10)
Autoriza o Município de Ubá a permutar imóvel pertencente ao patrimônio público, com a Cúria Diocesana de Leopoldina.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Terceiro Milênio.
Dispõe sobre a denominação de Rua Simpliciano Martins da Rocha a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Lamarca a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Mário Espósito a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a criação de incentivo fiscal a ser concedido às pessoas jurídicas que empregarem condenado ou egresso do sistema penitenciário.
Proíbe a realização de cortejos fúnebres a pé nas ruas do Município de Ubá.
Autoriza o Município de Ubá a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Política Urbana
Dispõe sobre a padronização para a construção de redutores de velocidade no Município de Ubá.
Dispõe sobre a proibição de publicidade nas palmeiras da Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, desta cidade.
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Emprego, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Negra.
Institui a realização de audiências públicas municipais para a elaboração da proposta orçamentária do município de Ubá.
Declara de Utilidade Pública Municipal o PX Clube de Ubá-MG Grupo Ary Barroso (GAB), com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Srtª Nayla Fernanda Affonso Micherif.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário, desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 18/09/1997