Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município.
Altera a classificação institucional e respectivas atividades orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração.
Estabelece novas regras para a concessão de bolsa de estudo para servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única.
REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ -MG.
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
Altera o Anexo de Prioridades e Metas, de que trata o Anexo I da Lei nº 3.356, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Orçamento do Município de Ubá para o exercício de 2005.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2002/2005.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Autoriza a alienação de imóvel público, mediante permuta com o Sr. João Paulo da Costa, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do Orçamento vigente, destinadas à Execução de Termo de Parceria com a AMABAM – Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antonio Maranhão.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Antônio Perpétuo Filho a logradouro público desta cidade.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São José, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h47 · Norma mais recente da lista: 07/03/2005