Câmara Municipal de Ubá (MG)
Estabelece novas regras para a concessão de bolsa de estudo para servidores públicos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 3.442, de 14 de abril de 2005Lei Nº 3442/2005 - Altera a redação do § 1º, do Art. 2º, da Lei Municipal 3.433, de 07 de março de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 141, de 26 de dezembro de 2011INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE UBÁ (PROFORMAÇÃO) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.