Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, para implantação de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS
Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de Ubá ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de Minas Gerais.
Autoriza o Município de Ubá a ceder em comodato ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável, uma área de 6.902m², para instalação do Núcleo de Referência e Gestão Ambiental da Zona da Mara Mineira.
Altera a Lei Municipal nº 3.463, de 07 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
Autoriza o Município a conceder o uso de bem público à Associação de Moradores e Amigos do Residencial Altair Rocha.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento do Município.
Autoriza o Município de Ubá a transferir a titularidade dos lotes do Bairro Fazendinha aos subconcessionários da Associação Habitacional de Ubá, na forma em que menciona.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá a Senhora Rosângela Maria Alfenas de Andrade e contém outras disposições.
Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Candian a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Antonio Gomes da Silva Filho e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Senhora Edina de Barros Reis, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Carlos Schetino a logradouro público desta cidade
Dispõe sobre a denominação de Rua Rosa Panzza a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Braz Schetino a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Município de Ubá a estabelecer cooperação mútua com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento de 2005, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
Autoriza o Município de Ubá a ingressar e a participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar área pública localizada no Bairro xangrilá, para o fim que menciona.
Dispõe sobre a denominação de Rua Mateus Schettino a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 08/12/2005