Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Marika Gidali.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Carlos Roberto Sodré.
Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a oficialização da denominação de Vila João Célio Schettino Filho a logradouro público desta cidade.
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder o uso de bem público à Associação Ubaense de Paraplégicos.
Dispõe sobre a denominação dos pontos de táxi existentes no Município de Ubá
Visa à proteção e amparo ao menor na cidade de Ubá e estipula sanções a estabelecimentos que praticarem atos de violência, prática ou exercício de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 2006, no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público municipal, mediante permuta, e contém outras disposições
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor João Batista Coelho e contém outras disposições.
Autoriza o Município de Ubá a celebrar contrato de cessão de uso com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 2006.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 2006, para aquisição de equipamentos agrícolas do Programa PRODESA.
Dispõe a abertura de crédito especial ao orçamento municipal destinado à contratação temporária de prestação de serviços para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Dispõe sobre a criação de novos cargos de Técnico de Nível Superior I e Técnico de Nível Médio I, no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá, e contém outras disposições.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 17/05/2006