Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município de Ubá a ceder em comodato ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustável, uma área de 6.902m², para instalação do Núcleo de Referência e Gestão Ambiental da Zona da Mara Mineira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.