Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº. 3.742/2009.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Socual de Ubá, e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito da EMUHBES - Empresa Municipal de Habitação e do bem estar social de Ubá, e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento de 2009, no âmbito do EMUHBES - Empresa Municiapal de Habitação e do Bem Estar Social de Ubá, e contém outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.613/95 e dá outras providências.
Altera a distribuição do número de vagas do cargo "Técnico de Nível Superior" no Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de Ubá prevista no Anexo I da Lei Complementar 02, de 23 de janeiro de 1991.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, POR 06 DIAS; DENIZE BATISTA, POR 01 DIA; MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, POR 01 DIA.
CONCEDE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR LUIZ CARLOS GONZAGA, POR 04 DIAS CONSECUTIVOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA AVÓ
A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA DE UBÁ, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2009, CORRESPONDE A 06 HORAS CORRIDAS.
Dispõe sobre a proibição de propaganda sonora em vias públicas, e contém outras disposições.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Maria de Loreto Camiloto Rocha, com sede nesta cidade.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2009, visando a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e contém outras disposições.
Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº. 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a determinar aos agentes sanitários a entrada em imóveis fechados ou abandonados e dá outras providências.
Estabelece critérios excepcionais para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, oriundos dos tributos que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear um automóvel dentre os contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições.
NOMEIA OS SERVIDORES: ANGELINO FERNANDES SILVA, CRISTIANA JANAÍNA BARBOZA JUVÊNCIO DOS SANTOS E GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ – CECI. PORTARIA 012/2009 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: EDNA LÚCIA PINTO DE ABREU, POR 15 DIAS; ARIADNA ZONTA RODRIGUES, POR 4 DIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ubá, e contém outras disposições.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 24/04/2009