Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Diretório Digital de Leis Inclusivas, destinado à organização e divulgação de todas as normas municipais relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Doutora Danielle Rodrigues Marota Teixeira.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Gilberto Teixeira Pereira Coelho.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Wendel Quintino da Silva.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano à Sra. Maria Helena Stoduto.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Aristides Gomes Abrahão Júnior.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Município de Ubá e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a nova Secretaria Municipal de Segurança Pública, além de proceder com o remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wendel Cristiano Soares Mesquita.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ricardo Bazilio.
Dispõe sobre a inclusão de abafadores auriculares de ruído no kit escolar da rede pública municipal de ensino para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando sua sensibilidade sensorial.
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de contribuição, à entidade abaixo especificada, originalmente prevista na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente prevista na Lei Municipal nº 5.261, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 244.171,57 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Desafeta bem público e autoriza sua doação para a finalidade de interesse público que menciona.
Altera a Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, autorizando o Município de Ubá a conceder subvenção social à entidade filantrópica sem fins lucrativos, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a incluir o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica, sem fins lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Ubá, a Semana da Proteção Animal e o Mês Dezembro Verde, dedicado às Ações de Conscientização sobre o Abandono de Animais.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilson de Oliveira Gomes.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edson José Ribeiro Ferreira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h47 · Norma mais recente da lista: 23/09/2025