Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá.
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Eny Casal Cavalaro a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Avenida Jurandir Teixeira a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Orestes Bovareto Parma a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Orestes Durigueto a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Aristides Fernandes a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Assistência e Recuperação dos Condenados – AMARC, com sede nesta cidade.
Dá nova redação ao art. 1º e seu § 2º, da Lei nº. 2.894, de 01 de junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº. 1.168, de 20 de outubro de 1977.
Institui no Município de Ubá/MG o Dia do Caminhoneiro e contém outras disposições.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EXECUTADOS CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO FEDERAL E/OU COM O GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Homologação do Protocolo de Cooperação Mútua e Parceria celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma COHAB-MG isenção tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Homologação do Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma COHAB-MG isenção tributária e dá outras providências.
Desafeta bem público e autoriza a sua doação ao Estado de Minas Gerais, para construção de unidade prisional, e dá outras providências.
Altera os Anexos de Metas e Prioridades e de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, contribuições, auxílios e transferências no exercício financeiro de 2011, e contém outras disposições.
Revoga as leis municipais 1.443/81, 1.489/82, 1.561/83, 1.606/84, 1.653/85, 1.771/85, 1.802/87, 1.989/89, 2.031/90 e 2.097/90.
Dispõe sobre a extinção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e contém outras disposições
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 10/01/2011