Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EXECUTADOS CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO FEDERAL E/OU COM O GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2010
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 131, de 30 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EXECUTADOS CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO FEDERAL E/OU COM O GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 131, de 30 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS EXECUTADOS CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO FEDERAL E/OU COM O GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.