Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Residencial São Judas Tadeu, com sede nesta cidade.
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal 3.700/08, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ubá, Minas Gerais, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E O RECIBO PROVISÓRIO DE PRESTAÇÃO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LOM, VEREADORES: VINÍCIUS SAMÔR DE LACERDA, ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, LUIZ ALBERTO GRAVINA, ANTERO GOMES DE AGUIAR, JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO E PAULO CÉSAR RAYMUNDO.
Dispõe sobre a criação do Conselho do Pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB no âmbito do município de Ubá e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, 04 DIAS E BRUNA MARIANO TITO, 01 DIA.
Autoriza a concessão de subvenção à Liga Atlética Ubaense e contém outras disposições.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Ubá – RECICLAU, com sede nesta cidade.
Inclui a Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Senador Levindo Coelho no rol de logradouros da Zona de Comércio Local, de que trata o Anexo II da Lei Complementar 030/95, inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal 123/10, e dá outras providências.
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA CRUZ, MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE E THAÍS BIGONHA DE CARVALHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ RESENDE BRANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a sortear um automóvel dentre os contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública, para o fim que menciona e contém outras disposições.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional dos Árbitros de Futebol – ARAF, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Silvério Dornas a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Dario Vieira a logradouro público desta cidade.
Autoriza a transferência de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas bem como Transferências de Pessoas em razão de multas judiciais, a entidades filantrópicas, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras disposições.
DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SEGUINTES SERVIDORES: CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, DENIZE BATISTA CRUZ, MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE E THAÍS BIGONHA DE CARVALHO.
Dispõe sobre a denominação de Rua Silvério Dornas a logradouro público desta cidade.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS: NORMA SUELY PEREIRA DO NASCIMENTO, 01 DIA E MIRIAM GAZOLLA LIMA REZENDE, 01 DIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 06/06/2011