Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO DINIZ NETO, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LANA CANESCHI A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
CONCEDE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGO DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERLEGIS A ARIADNA ZONTA RODRIGUES E BRUNO REIS PINTO.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar municipal nº 062, de 27 de dezembro de 2001. (Acrescenta ao Código Tributário ubaense as taxas de autorização ambiental de funcionamento e de análise de processo, visando à intervenção em área de preservação permanente – APP e regularização antrópica consolidada em APP).
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL STELLA GAZOLLA, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 4174/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL 4298/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece proposta orçamentária do município de ubá para o exercício financeiro de 2016, estimando a receita e fixando a despesa.
CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DA SERVIDORA TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE FAZ JUS A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
CONSTITUIR COMISSÃO INTEGRADA PELOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONDOS, PARA REALIZAR AVALIAÇÃO OBJETIVA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: ASSISTENTE DE PLENÁRIO; DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE INFORMÁTICA; QUATRO CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE DE COMISSÕES; MOTORISTA TODOS QUE FAZEM JUS A PROGRESSÃO NA CARREIRA, ALÉM DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, QUE COMPLETA 05 ANOS DE SERVIÇO EM 16/02/2016, TEM DIREITO AO ACESSO E PROGRESSÃO.
DESIGNAR A SERVIDORA JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO SEU TITULAR, GERSON GOMES PEREIRA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A PARTIR DO DIA 04 DE JANEIO DE 2016, INCLUSIVE FAZENDO JUS, NÃO CUMULATIVAMENTE, À REMUNERAÇÃO DO REFERIDO CARGO EM COMISSÃO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA O CONTRIBUINTE REQUERER SUA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS/UBA
ALTERA O QUADRO I, DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 089, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE CONTÉM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SEGUINTE SERVIDOR; I. JARDEL PERON WAQUIN, ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR 02 DIAS A CONTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 02 DIAS A CONTAR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM O ENQUADRAMENTO NO NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO. I. MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 25, TERMO INICIAL DA PROMOÇÃO 01/06/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
REGULAMENTA O EMPRÉSTIMO E O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTIDOS POLÍTICOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO DESAFIO JOVEM DE UBÁ – DEJUB, TENDO POR OBJETO UMA PROPRIEDADE RURAL SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA UBÁ – DIVINÉSIA, NO BAIRRO TANQUINHO, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 05/01/2016