Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria o selo “Empresa Amiga da Inclusão”, de natureza honorífica e simbólica, no âmbito do Município de Ubá, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Institui o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU) e estabelece diretrizes para a concessão de auxílio financeiro a estabelecimentos empresariais afetados pela enchente de fevereiro de 2026 no município de Ubá, e dá outras providências.
Atualiza o Anexo I da Resolução n.º 2, de 27 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Altera o Art. 2º e o Art. 6º da Portaria n.º 34/2025, que “Dispõe sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ubá.
Altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Ubá.
Interrompe férias do servidor Guilherme Cruzzato Cancela.
Dispõe sobre a denominação de Rua Danilo Vieira, no bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade.
Declara a Associação de Apoio às Famílias Santa Rita de Cássia como entidade de utilidade pública municipal.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis públicos dominicais que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a criação da bolsa de preceptoria para supervisão, tutoria, estudo e pesquisa da especialidade de saúde da família e comunidade do programa de residência médica da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza Alexandre Augusto da Cunha Dini a conduzir os veículos oficiais pelo período de 1 mês a partir da publicação.
Dispõe sobre o adiamento da reunião ordinária do dia 02 de março de 2026.
Dispões sobre a relação de servidores que poderão ser designados para as atribuições da Equipe de apoio, Fiscais e Gestores de contrato.
Desmembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 17/03/2026