Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera o Art. 2º e o Art. 6º da Portaria n.º 34/2025, que “Dispõe sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ubá.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portarias nº 34, de 10 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2° do art. 95 da l,ei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ubá.