Legislação municipal · Tupaciguara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tupaciguara no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Jurídico · Edição 1673
Departamento Jurídico · Edição 1673
Departamento Jurídico · Edição 1673
Departamento Jurídico · Edição 1673
Departamento de Licitação · Edição 1666
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1630
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1229
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1219
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1212
Departamento de Licitação · Edição 1178
Departamento de Licitação · Edição 1178
Departamento de Licitação · Edição 1178
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1123
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 1101
Departamento Jurídico · Edição 1085
Departamento Jurídico · Edição 1083
Departamento Jurídico · Edição 1083
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Departamento Jurídico · Edição 1066
Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 0954
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2016