Departamento Jurídico · 25 de setembro de 2013
LEI N°. 2.780/ 2013
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N°. 2.780/ 2013
LEI Nº 2.780/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 2.669/2010 e o inciso XVI do art. 1º da Lei nº 2.748/2012, que denomina logradouro público municipal.
Autoria: Ver. Prof. Dalmo Salviano Santana
Ver. Enfº Jerônimo Romualdo Batista Filho
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 2.669, de 25 de agosto de 2010, “Que Dá nome a Logradouro Público Municipal”, passa a ser assim redigido:
“Art. 1º Dá–se o nome de “Aramides Rodrigues de Oliveira” ao logradouro público inominado”.
Art. 2º O inciso XVI do art. 1º, da Lei nº 2.748, de 30 de agosto de 2012, “Dá nome as vias públicas do Bairro Jardim Europa e dá outras providências”, passa a ser assim redigido:
Art. 1º ...
“XVI – Rua 16 – Aramides Rodrigues de Oliveira”;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, 16 de setembro de 2013.
EDILAMAR NOVAIS BORGES
Prefeita Municipal