Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 56 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tocos do Moji.
“CRIA CARGO DE TÉCNICO QUÍMICO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI”.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL, SEM O USO DE PNEUMÁTICOS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
“AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBER CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DE BENEFICIÁRIOS DO “PROGRAMA LUZ PARA TODOS”.
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS COMO UTILIDADE PÚBLICA”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E REVOGA A LEI 0210/2003.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2005/2008”.
“CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO EM ENGENHARIA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO."
“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DÁ-SE NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N.º 0187/2002.
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
DÁ-SE NOME AS AVENIDAS ANTONIO VICENTE PEREIRA E CIRO TIBÚRCIO DA SILVA.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 26/07/2004