Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N.º 0187/2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 09 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 364, de 05 de abril de 2007ALTERA A LEI N.º 0258, DE 23 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 458, de 15 de abril de 2010Altera a Lei nº. 0258, de 23 de abril de 2004 e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 555, de 17 de dezembro de 2012ALTERA A LEI Nº 0258/2004, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 648, de 02 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, REVOGA AS LEIS N.º 0258/2004, 0364/2007, 0458/2010 E 0555/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.