Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 258, de 23 de abril de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N.º 0187/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.