Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA A LEI Nº 0258/2004, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 258, de 23 de abril de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N.º 0187/2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 648, de 02 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, REVOGA AS LEIS N.º 0258/2004, 0364/2007, 0458/2010 E 0555/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.