Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista, altera o Anexo II, da Lei Nº 451/2009, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e funções e dá outras providências.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a supervisão da Diretora deste, e dá outras providências.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a supervisão da Diretora deste, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria Administrativa nº 146, de 03/01/2022, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Administrativa nº 148, de 13/01/2022, para substituir o VicePresidente da referida comissão.
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador RENATO ANTONIO PEREIRA.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar especificamente nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, Abertura do Exercício de 2023, assessorar o Prefeito e o Departamento de Administração e Fazenda Municipal, sob a supervisão da Diretora deste, e dá outras providências.
Determina a implantação e o Pleno Funcionamento SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, tanto para as Atividades Legislativa quanto para os Documentos Administrativos, prorroga o período das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Administrativa nº 165,de 31 de agosto de 2022, autoriza o pagamento ou o cômputo no banco de horas do serviço atividade durante o período prorrogado e dá outras providências.
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Passa à disposição da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji a servidora RENATA BORBA RIBEIRO, para atuar como Assessora Contábil nas atividades de Encerramento do Exercício de 2022, sob a supervisão da Diretora do Departamento de Administração e Fazenda do Poder Executivo.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Agente de Combate a Endemias, altera a Lei nº 396/2008, de 27 de maio de 2008 e a Lei nº 759/2017, de 30 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Divisão de Farmácia na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, instituída pela Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, cria cargo de provimento em comissão, altera o Anexo Único da mencionada Lei e as Leis nº 451, de 16 de dezembro de 2009 e nº 500, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2023.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, instituída pela Lei Municipal nº 918/2022, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município.
Concede Férias ao Servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 25/01/2023