Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, instituída pela Lei Municipal nº 918/2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 918, de 04 de julho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.