Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 007/2026 - Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e elaboração de estudos destinados à revisão, atualização e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos — PCCV da Câmara Municipal de Timóteo.
Altera a Portaria nº 6.017, de 20 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre composição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, de acordo com a Resolução nº 40, de 09 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ”
Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato referente ao Processo de Compra nº 34/2026 - Aquisição e Contratação de Materiais e Serviços de Informática.
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo de provimento em comissão.
Revoga a Portaria nº 6.076, de 1º de junho de 2026, que “Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão”.
Declara Ponto Facultativo.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Altera a Lei Complementar no 08, de 06 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para assegurar vencimento básico não inferior ao salário mínimo nacional, promover o cronograma de implementação das progressões e promoções funcionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.
Revoga a Portaria no 5.753, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função - GF e dá outras providências".
Declara de Utilidade Pública a Associação Margaridas – Projetos Pra Vida no Município de Timóteo.
Declara a ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL como de Utilidade Pública Municipal.
Dispõe sobre a reserva mínima de dez por cento (10%) das unidades habitacionais dos Programas Habitacionais Públicos do Município de Timóteo às pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e PcD e ou famílias atípicas que possuem crianças com TEA e ou PcD e dá outras providências.
Dá denominação de “Padre Abdala” ao Banco de Alimentos do Município de Timóteo.
Altera a Lei no 4.086, de 06 de janeiro de 2026, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências recomposição, vencimentos, proventos, servidores, Câmara, Municipal, Timóteo
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 08/06/2026