Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal mencionados, reajusta o vale alimentação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.104, de 29 de junho de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal no 4.100, de 28 de maio de 2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.