Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1078, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 118, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
INSTITUI O IMPOSTO SOVRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
FIXA OS SUBSÍDIOS E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO A VIGORAREM NA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A VIGORAR NA SÉTIMA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RENASCENÇA ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICADORAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ÁGUA FILTRADA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR RESTAURANTE PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 10/05/1989