Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 1984
Autoria: José Mateus de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 864, de 20 de janeiro de 1984CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vide lei nº 864, de 20/01/1984.