Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1983
Autoria: Ademir Neves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 1.038, de 26 de novembro de 1987REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
Revogado parcialmente
Lei nº 866, de 08 de fevereiro de 1989REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.