Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 1989
Autoria: JACY DE PAULA - VEREADOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.063, de 31 de agosto de 1988AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.