Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/1992 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI BENEFÍCIOS E ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DE INCIDÊNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO CONSULTIVO PARA INTEGRAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
INSTITUI A SEMANA DE CULTURA BÍBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUIR O SISTEMA BRAILE DE ESCRITA NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PIRACICABA, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 07/07/1993