Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.310, de 16 de julho de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.