Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 943, de 05 de novembro de 1985CONCEDE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.