Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVENIAMENTO E PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO SILVÉRIO DE SOUZA À RUA 28, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA JACKSON GOMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO BANDEIRANTES AO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS NOVO TEMPO E VALE VERDE NESTE MUNICÍPIO.
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SAÚDE PÚBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRABALHAR O TEMA TRANSVERSAL DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA QUE MENCIONA, À TORREFAÇÃO LEMOS E DUQUE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINO DE OLIVEIRA ROCHA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 70 E AVENIDA 20, BAIRRO OLARIA.
CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO FINAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, COMO BENEFICIÁRIA DOS LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO CÓRREGO DO CAÇADOR, TODAS AS PESSOAS CONCESSIONÁRIAS DE USO DE LOTES DO BAIRRO ESPLANADA E QUE NÃO TIVEREM CONDIÇÕES DE CONSTRUIR, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA PARTE DA RUA CEREJEIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO QUE MENCIONA.
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.020, DE 18/06/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DA IMPORTÂNCIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA A CAIXA ESCOLAR ANTÔNIO SILVA.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO RODOVIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R%500,00 (QUINHENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MACUCO – AMAM, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 17 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICA DE DEUS, DAS ÁREAS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃO DE RAÇA CONSIDERADO PERIGOSO, QUANDO EM CIRCULAÇÃO PELAS RUAS, MESMO ACOMPANHADO E PRESO A CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NEUBER MARQUES.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.964, DE 28/12/1998.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 26/10/1999