Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE SARGENTO FERNANDES CÂNDIDO LAMIM À VIA DE ACESSO AO QUARTEL DA 85ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE TIMÓTEO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, DESAPROPRIAR OU DOAR ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SENHORA ANGELA MARIA SILVA FERREIRA E SEU ESPOSO JOÃO CLÁUDIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.927, DE 26/10/98 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DOÁ-LOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E REVOGA A LEI Nº 1.991, DE 15/04/1999.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS ÁREAS QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JUSCELINO JOSÉ DE MAGALHÃES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR BENEDITO APARECIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1960/98, DA LEI 1.835/97.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA À PASSARELA DA RUA "H" DO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM NO BAIRRO ANA MALAQUIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) À CRECHE COMUNITÁRIA UNIÃO E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEMAR PARA IMPLANTAR O SISTEMA 0800 - DISQUE SAÚDE NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FIRMA CAFÉ REALEZA LTDA.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 176 DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 12/12/1999