Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVENIAMENTO E PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 1999
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.