Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA ARAÚJO E FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA JACOMINA SANGER.
INSTITUI PROGRAMA DE LAZER DENOMINADO "VIVENDO NA PRAÇA TAMBÉM" NO BAIRRO ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE JERÔNIMO LOPES DA ROCHA À RUA 54, LOCALIZADA NO BAIRRO QUITANDINHA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À CRECHE COMUNITÁRIA CACHOEIRINHA A IMPORTÂNCIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.189, DE 25/04/2000.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NA ÁREA DA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINALIDADE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DA FUNÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI Nº 1.925, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS ATÉ 05 DE OUTUBRO DE 1988, NOMEADOS E EMPOSSADOS EM VIRTUDE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE QUE TRATAM OS EDITAIS PMT 01/98 E FAST 01/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96 QUE "INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE DE IPTU QUE AJUDAR FINANCEIRAMENTE A CRECHE COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCENDO BARREIRAS, CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SALÁRIO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 11/07/2000