Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SALÁRIO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2000
Autoria: Jair Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.