Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2000
Autoria: Jair Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.