Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2001
Autoria: Natanael Estevam
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 902, de 20 de novembro de 1984CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES.
Revoga integralmente
Lei nº 2.225, de 04 de julho de 2000DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.438, de 02 de janeiro de 2003ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.485, de 13 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado parcialmente
Lei nº 2.597, de 27 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.597, de 27 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.705, de 05 de abril de 2007ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.818, de 05 de maio de 2008ACRESCENTA INCISO NO ART.2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 3.015, de 02 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.